Brasão do Estado de São Paulo
SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO ESTADO DO DESTINY
Brasão da Polícia Civil do Estado de São Paulo
DELEGACIA DE LAS VENTURAS
COMARCA DE LAS VENTURAS
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
PROPRIETÁRIO:
RG:
TELEFONE:
Nº DE INSCRIÇÃO:
NOME DO ESTABELECIMENTO:
ATIVIDADE:
ENDEREÇO
DATA DE EMISSÃO:
DATA DE VALIDADE:
OBSERVAÇÕES
1º PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DEVERA SER COMUNICADO PREVIAMENTE A AUTORIDADE COMPETENTE.
2º PARA OS DEVIDOS FINS NÃO É PERMITIDO UTILIZAR O LOCAL PARA A CONSUMAÇÃO, VENDA OU TRÁFICO DE ILÍCITOS.
3º O PROPRIETÁRIO SE RESPONSABILIZA DE FORMA INTEGRAL PELO BOM CUMPRIMENTO DAS NORMAS.
4º O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PODERÁ ACARRETAR EM SANÇÕES LEGAIS PERANTE A JUSTIÇA.
5º O PROPRIETÁRIO É RESPONSÁVEL POR REVALIDAR O ALVARÁ, CASO NÃO O FAÇA SERÁ EMBARGADO O LOCAL.
6º EM CASO DE INTERVENÇÃO POLICIAL, MOSTRE O ALVARÁ E COLABORE COM O QUE FOR SOLICITADO.
ATENÇÃO
ESTE ALVARÁ AUTORIZA O FUNCIONAMENTO PARA FINS DE COMÉRCIO, CASO A AUTORIDADE POLICIAL INTERVENHA SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA POLICIA JUDICIÁRIA DEVERÁ SEM SOLICITADA A MESMA IMEDIATAMENTE, A POLICIA ESTA AUTORIZADA A INTERVIR MEDIANTE A FLAGRANTE DE DELITO COMO CONSTA NA CONSTITUIÇÃO

Assinatura do responsável pelo Alvará

Emissão de Alvará de Funcionamento

Preencha os dados a baixo para emitir um alvará de funcionamento.

Dados Gerais